Dossiê/Processo 34499 - Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

Identificatie

referentie code

34499

Titel

Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

Datum(s)

  • 1953; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 230f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso, 78. Propôs uma Ação Ordinária contra os suplicados, residentes na Rua Paisandu, 93/10, para o fim de lhe ser abjudicado por sentença o imóvel situado na Rua Fernando Osório, Glória, que os suplicantes lhe prometeram vender, lembrando que os mesmos se recusavam à entrega da escritura definitiva de compra e venda. A ação foi julgada improcedente e a recorversão foi julgada procedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor recorreu de Recurso Extraordinário. Foi julgada extinta a ação por ter sido liquidada a quantia

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ribeiro, Mário de Azevedo (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Ribeiro, Francisca Luiz Osório (réu)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30980 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik