Dossiê/Processo 41794 - Escritura Promessa de Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código Civil, artigo 530. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Augusto Carlos Chaves de Oliveira, Rua 7 de setembro, 115

Zona de identificação

Código de referência

41794

Título

Escritura Promessa de Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código Civil, artigo 530. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Augusto Carlos Chaves de Oliveira, Rua 7 de setembro, 115

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 4 autores, entre eles mulher nacionalidade francesa, alegaram que eram casados em comunhão de bens e proprietários de dois prédios na Rua Lopes Quintas, 708 e 720, adquiridos no inventário de seu finado pai Archimedes Xavier da Silveira. Os suplicantes requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do imposto sobre lucro imobiliários do imóvel citado acima, já que havia sido adquirido por herança. O juiz concedeu a segurança. No Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silveira, Mem Sardinha Xavier da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Silveira, Jane Marguerite Xavier da (autor); Oliveira, Amélia Carolina Silveira Chaves de (autor); Oliveira, Augusto Carlos Chaves de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45829 (número do documento)

        Área de ingresso