Dossiê/Processo 41794 - Escritura Promessa de Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código Civil, artigo 530. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Augusto Carlos Chaves de Oliveira, Rua 7 de setembro, 115

Área de identificação

Código de referência

41794

Título

Escritura Promessa de Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código Civil, artigo 530. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Augusto Carlos Chaves de Oliveira, Rua 7 de setembro, 115

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 4 autores, entre eles mulher nacionalidade francesa, alegaram que eram casados em comunhão de bens e proprietários de dois prédios na Rua Lopes Quintas, 708 e 720, adquiridos no inventário de seu finado pai Archimedes Xavier da Silveira. Os suplicantes requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do imposto sobre lucro imobiliários do imóvel citado acima, já que havia sido adquirido por herança. O juiz concedeu a segurança. No Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silveira, Mem Sardinha Xavier da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Silveira, Jane Marguerite Xavier da (autor); Oliveira, Amélia Carolina Silveira Chaves de (autor); Oliveira, Augusto Carlos Chaves de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45829 (número do documento)

        Área de ingresso