Dossiê/Processo 41794 - Escritura Promessa de Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código Civil, artigo 530. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Augusto Carlos Chaves de Oliveira, Rua 7 de setembro, 115

Área de identidad

Código de referencia

41794

Título

Escritura Promessa de Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código Civil, artigo 530. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 9330, de 10/06/1946. Advogado Augusto Carlos Chaves de Oliveira, Rua 7 de setembro, 115

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 4 autores, entre eles mulher nacionalidade francesa, alegaram que eram casados em comunhão de bens e proprietários de dois prédios na Rua Lopes Quintas, 708 e 720, adquiridos no inventário de seu finado pai Archimedes Xavier da Silveira. Os suplicantes requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do imposto sobre lucro imobiliários do imóvel citado acima, já que havia sido adquirido por herança. O juiz concedeu a segurança. No Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, Mem Sardinha Xavier da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Silveira, Jane Marguerite Xavier da (autor); Oliveira, Amélia Carolina Silveira Chaves de (autor); Oliveira, Augusto Carlos Chaves de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45829 (número do documento)

        Área de Ingreso