Dossiê/Processo 7503 - Estampilha 58. Relação de Importância de Selos de Consumo, 1913. Certificado, 1907. Certidão de Pagamento, Escriturário Francisco Justiniano Vaz Filho, 1912. Embargos de Nulidade de Execução e de Erro de Contas, 1913. Razões dos Autores, 1913. Artigos de Liquidação dos autores contra a União Federal, 1913. Contestação de Artigos de Liquidação, 1913. Razões dos Liquidantes, 1913. Razões da União Federal, 1913. Termo de Agravo, 1913. Razões dos Agravados, 1913. Conta de Autos, 1914

Área de identidad

Código de referencia

7503

Título

Estampilha 58. Relação de Importância de Selos de Consumo, 1913. Certificado, 1907. Certidão de Pagamento, Escriturário Francisco Justiniano Vaz Filho, 1912. Embargos de Nulidade de Execução e de Erro de Contas, 1913. Razões dos Autores, 1913. Artigos de Liquidação dos autores contra a União Federal, 1913. Contestação de Artigos de Liquidação, 1913. Razões dos Liquidantes, 1913. Razões da União Federal, 1913. Termo de Agravo, 1913. Razões dos Agravados, 1913. Conta de Autos, 1914

Fecha(s)

  • 1913 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 237f.

Área de contexto

Nombre del productor

Luiz Hermanny & Companhia (autor). Companhia Alberto Pereira (autor). Viúva Villar & Filho (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes conseguiram sentença que lhes permitiram reaver as quantias que foram indevidamente pagas a título de imposto de consumo sobre ácido carbônico para uso em sifões. Querem que tal sentença seja executada. Foram citados os artigos 575 e 577 do Regulamento 737 de 1850, correspondentes aos artigos 300 e 302 do decreto 848 de 1890, combinados com o artigo 723 do regulamento 737, consolidado no artigo 74 do título I, parte 3 do decreto 3084 de 1898 e o artigo 41 do capítulo 1, título II da parte 5 da citada consolidação. O Supremo Tribunal Federal julgou condenando o agravante aos custos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Alves, Deocleciano (autor); Corrêa, J. Adelino (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-02-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6170 (número do documento)

        Área de Ingreso