Dossiê/Processo 7503 - Estampilha 58. Relação de Importância de Selos de Consumo, 1913. Certificado, 1907. Certidão de Pagamento, Escriturário Francisco Justiniano Vaz Filho, 1912. Embargos de Nulidade de Execução e de Erro de Contas, 1913. Razões dos Autores, 1913. Artigos de Liquidação dos autores contra a União Federal, 1913. Contestação de Artigos de Liquidação, 1913. Razões dos Liquidantes, 1913. Razões da União Federal, 1913. Termo de Agravo, 1913. Razões dos Agravados, 1913. Conta de Autos, 1914

Zone d'identification

Cote

7503

Titre

Estampilha 58. Relação de Importância de Selos de Consumo, 1913. Certificado, 1907. Certidão de Pagamento, Escriturário Francisco Justiniano Vaz Filho, 1912. Embargos de Nulidade de Execução e de Erro de Contas, 1913. Razões dos Autores, 1913. Artigos de Liquidação dos autores contra a União Federal, 1913. Contestação de Artigos de Liquidação, 1913. Razões dos Liquidantes, 1913. Razões da União Federal, 1913. Termo de Agravo, 1913. Razões dos Agravados, 1913. Conta de Autos, 1914

Date(s)

  • 1913 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 237f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Luiz Hermanny & Companhia (autor). Companhia Alberto Pereira (autor). Viúva Villar & Filho (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes conseguiram sentença que lhes permitiram reaver as quantias que foram indevidamente pagas a título de imposto de consumo sobre ácido carbônico para uso em sifões. Querem que tal sentença seja executada. Foram citados os artigos 575 e 577 do Regulamento 737 de 1850, correspondentes aos artigos 300 e 302 do decreto 848 de 1890, combinados com o artigo 723 do regulamento 737, consolidado no artigo 74 do título I, parte 3 do decreto 3084 de 1898 e o artigo 41 do capítulo 1, título II da parte 5 da citada consolidação. O Supremo Tribunal Federal julgou condenando o agravante aos custos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Alves, Deocleciano (autor); Corrêa, J. Adelino (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-02-2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6170 (número do documento)

        Accession area