Dossiê/Processo 38857 - Estatuto do Liceu Literário Português, 1947. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959. Relação de segurados IAPC, 1959 e 1960. Relatório das atividades escolares, 1960. Relação dos alunos matriculados nos cursos noturnos do Liceu, 1960. Demonstrativo de contas e receitas Liceu Literário Português, 1959. Extrato de conta corrente Banco do estado da Guanabara, 1964

Identificatie

referentie code

38857

Titel

Estatuto do Liceu Literário Português, 1947. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959. Relação de segurados IAPC, 1959 e 1960. Relatório das atividades escolares, 1960. Relação dos alunos matriculados nos cursos noturnos do Liceu, 1960. Demonstrativo de contas e receitas Liceu Literário Português, 1959. Extrato de conta corrente Banco do estado da Guanabara, 1964

Datum(s)

  • 1960; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 140p

Context

Naam van de archiefvormer

Liceu Literário Português (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, sociedade filantrópica de ensino gratuito, contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com base na Lei n° 3577 de 04/07/1959, propôs uma ação de consignação em pagamento contra o réu para que este recebesse os valores das contribuições referentes aos meses de novembro a fevereiro de 1960, que se negavam a receber. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente. A decisão ensejou apelação cível no Tribunal Federal de Recursos que, por unanimidade, julgou improcedente a ação.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45201 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik