Dossiê/Processo 38857 - Estatuto do Liceu Literário Português, 1947. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959. Relação de segurados IAPC, 1959 e 1960. Relatório das atividades escolares, 1960. Relação dos alunos matriculados nos cursos noturnos do Liceu, 1960. Demonstrativo de contas e receitas Liceu Literário Português, 1959. Extrato de conta corrente Banco do estado da Guanabara, 1964

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Reference code

38857

Title

Estatuto do Liceu Literário Português, 1947. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959. Relação de segurados IAPC, 1959 e 1960. Relatório das atividades escolares, 1960. Relação dos alunos matriculados nos cursos noturnos do Liceu, 1960. Demonstrativo de contas e receitas Liceu Literário Português, 1959. Extrato de conta corrente Banco do estado da Guanabara, 1964

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 140p

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Name of creator

Liceu Literário Português (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade filantrópica de ensino gratuito, contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com base na Lei n° 3577 de 04/07/1959, propôs uma ação de consignação em pagamento contra o réu para que este recebesse os valores das contribuições referentes aos meses de novembro a fevereiro de 1960, que se negavam a receber. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente. A decisão ensejou apelação cível no Tribunal Federal de Recursos que, por unanimidade, julgou improcedente a ação.

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        45201 (número do documento)

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