Dossiê/Processo 8573 - Estatutos do Banco Hipotecário do Brasil. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/11/1918 e 21/06/1923. Decreto nº 1378 de 07/04/1900. Taxa Judiciária, valor de 13$326 réis, 1921. Procuração, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, 1918, tabelião José Olinto Ferraz, 1924, tabelião José Ferreira de Carvalho, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924. Nova Consolidação das leis da Justiça Federal, artigo 1532, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77, Acórdão nº 1816 de 27/05/1912. Custas Processuais, valor 84$830 réis e 376$126 réis, 1925

Área de identidad

Código de referencia

8573

Título

Estatutos do Banco Hipotecário do Brasil. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/11/1918 e 21/06/1923. Decreto nº 1378 de 07/04/1900. Taxa Judiciária, valor de 13$326 réis, 1921. Procuração, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, 1918, tabelião José Olinto Ferraz, 1924, tabelião José Ferreira de Carvalho, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924. Nova Consolidação das leis da Justiça Federal, artigo 1532, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77, Acórdão nº 1816 de 27/05/1912. Custas Processuais, valor 84$830 réis e 376$126 réis, 1925

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estado de Minas Gerais (autor). Banco Hipotecário do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era credor do réu por impostos que estes deixaram de pagar no valor de 5:330$466 réis, referente a Município de Lavras. O suplicante requereu em mandado executivo, para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. O juiz julgou improcedente a ação em 08/10/1924. O réu apelou da sentença. A apelação foi julgada improcedente. O referido despacho foi baseado na lei de 1894, artigo 59 e no decreto nº 10902 de 1914, artigo 128. Houve a desistência do processo:

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/07/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6824 (número do documento)

        Área de Ingreso