Dossiê/Processo 8573 - Estatutos do Banco Hipotecário do Brasil. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/11/1918 e 21/06/1923. Decreto nº 1378 de 07/04/1900. Taxa Judiciária, valor de 13$326 réis, 1921. Procuração, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, 1918, tabelião José Olinto Ferraz, 1924, tabelião José Ferreira de Carvalho, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924. Nova Consolidação das leis da Justiça Federal, artigo 1532, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77, Acórdão nº 1816 de 27/05/1912. Custas Processuais, valor 84$830 réis e 376$126 réis, 1925

Zona de identificação

Código de referência

8573

Título

Estatutos do Banco Hipotecário do Brasil. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/11/1918 e 21/06/1923. Decreto nº 1378 de 07/04/1900. Taxa Judiciária, valor de 13$326 réis, 1921. Procuração, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, 1918, tabelião José Olinto Ferraz, 1924, tabelião José Ferreira de Carvalho, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924. Nova Consolidação das leis da Justiça Federal, artigo 1532, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77, Acórdão nº 1816 de 27/05/1912. Custas Processuais, valor 84$830 réis e 376$126 réis, 1925

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estado de Minas Gerais (autor). Banco Hipotecário do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era credor do réu por impostos que estes deixaram de pagar no valor de 5:330$466 réis, referente a Município de Lavras. O suplicante requereu em mandado executivo, para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. O juiz julgou improcedente a ação em 08/10/1924. O réu apelou da sentença. A apelação foi julgada improcedente. O referido despacho foi baseado na lei de 1894, artigo 59 e no decreto nº 10902 de 1914, artigo 128. Houve a desistência do processo:

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/07/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6824 (número do documento)

        Área de ingresso