Dossiê/Processo 12283 - este processo chegou ao STF através de um recurso de habeas-corpus no. 11922 em 05/01/1924. certidão de nascimento lavrada no tabelião Heitor Luz, rua Buenos Aires, 49, RJ, 13/01/1902, 15a. Pretoria da Freguesia de Campo Grande. apresentação de praça, 19/12/1923, pelo Ministério da Guerra, Companhia de Carros de Assalto. decreto no. 15934 de 1923, art. 143

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Reference code

12283

Title

este processo chegou ao STF através de um recurso de habeas-corpus no. 11922 em 05/01/1924. certidão de nascimento lavrada no tabelião Heitor Luz, rua Buenos Aires, 49, RJ, 13/01/1902, 15a. Pretoria da Freguesia de Campo Grande. apresentação de praça, 19/12/1923, pelo Ministério da Guerra, Companhia de Carros de Assalto. decreto no. 15934 de 1923, art. 143

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 14p.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente sorteado para serviço militar pelo distrito de Campo Grande na classe de 1902, Carlos Francisco Salino. O paciente foi incorporado no Exército nas fileiras da 1a. Companhia de Carros de Assalto, na Vila Militar. Alegou que na época do sorteio o paciente era menor. alistamento militar. Foi concedido o pedido de habeas corpus. O juiz recorreu da sua sentença para o STF que a confirmou

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Kelly, Octávio (Juiz); Cabral, Elias (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    30/03/07

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        Archivist's note

        19900 (número do documento)

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