Dossiê/Processo 12279 - este processo chegou ao STF através de um recurso de Habeas-corpus no. 14367, 11/12/1924. certidão de nascimento de 20/08/1895 lavrada na 3a. Pretoria da Freguesia do Sacramento

Zone d'identification

Cote

12279

Titre

este processo chegou ao STF através de um recurso de Habeas-corpus no. 14367, 11/12/1924. certidão de nascimento de 20/08/1895 lavrada na 3a. Pretoria da Freguesia do Sacramento

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 11p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu uma ordem de Habeas corpus para não ser obrigado ao serviço militar enquanto não fosse regularmente alistado. Alegou ter sido alistado na classe de 1896 e nascido em 1895. Exército, alistamento militar. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu da sua decisão ao STF que confirmou a decisão recorrida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Daniel, José Pinto (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19880 (número do documento)

        Accession area