Dossiê/Processo 12323 - Exemplar comparativo entre os rótulos legítimos e falsos do produto, s/d. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Conta, 1915. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914. Razões Finais, 1915. Lei nº 3346 de 14/10/1887. Lei nº 1236 de 1904, artigos 8, 13

Área de identidad

Código de referencia

12323

Título

Exemplar comparativo entre os rótulos legítimos e falsos do produto, s/d. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Conta, 1915. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914. Razões Finais, 1915. Lei nº 3346 de 14/10/1887. Lei nº 1236 de 1904, artigos 8, 13

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 176f.

Área de contexto

Nombre del productor

Camillo Mourão e Cia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era proprietário da marca internacional n. 8440, a qual usa para assinalar o azeite de sua fabricação, sendo a marca registrada em Portugal no dia 7/12/18906, sob n. 9406. Entretanto a ré, no dia 11/5/1914, registrou uma marca para assinalar seu produto, sendo esta uma imitação da marca da ré. O autor requereu nulidade de registro, condicionando a ré ao pagamento de perdas e danos sofridos pelo autor. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado ao pagamento das custas. Ele entrou com apelação que foi negada. Posteriormente entrou com embargos, também negados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Martins Junior, José Antonio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    2/4/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2708 (número do documento)

        Área de Ingreso