Dossiê/Processo 12323 - Exemplar comparativo entre os rótulos legítimos e falsos do produto, s/d. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Conta, 1915. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914. Razões Finais, 1915. Lei nº 3346 de 14/10/1887. Lei nº 1236 de 1904, artigos 8, 13

Área de identificação

Código de referência

12323

Título

Exemplar comparativo entre os rótulos legítimos e falsos do produto, s/d. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Demonstrativo de Conta, 1915. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914. Razões Finais, 1915. Lei nº 3346 de 14/10/1887. Lei nº 1236 de 1904, artigos 8, 13

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 176f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Camillo Mourão e Cia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era proprietário da marca internacional n. 8440, a qual usa para assinalar o azeite de sua fabricação, sendo a marca registrada em Portugal no dia 7/12/18906, sob n. 9406. Entretanto a ré, no dia 11/5/1914, registrou uma marca para assinalar seu produto, sendo esta uma imitação da marca da ré. O autor requereu nulidade de registro, condicionando a ré ao pagamento de perdas e danos sofridos pelo autor. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado ao pagamento das custas. Ele entrou com apelação que foi negada. Posteriormente entrou com embargos, também negados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Martins Junior, José Antonio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/4/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2708 (número do documento)

        Área de ingresso