Dossiê/Processo 36689 - Exoneração, 1953. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Lei nº 1522, de 26/12/1951, artigo 27, parágrafo 1. Lei nº 1711, de 25/10/1952, artigos 268, 85. Diploma Legal dos Funcionários, artigo 83, inciso II. Estatuto dos Funcionários, artigos 59, 217. Decreto-Lei nº 5175, de 07/01/1953. Lei nº 2284, de 1954, artigo 268.Decreto nº 40077, de 08/10/1956, artigos 3, 5. Lei nº 525 A, de 07/12/1948, artigos 2, 3, 4. Advogado 2, Lejle Weskler, João Maximiano Ferreira, Avenida Erasmo Braga, 255, sala 1004

Área de identidad

Código de referencia

36689

Título

Exoneração, 1953. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Lei nº 1522, de 26/12/1951, artigo 27, parágrafo 1. Lei nº 1711, de 25/10/1952, artigos 268, 85. Diploma Legal dos Funcionários, artigo 83, inciso II. Estatuto dos Funcionários, artigos 59, 217. Decreto-Lei nº 5175, de 07/01/1953. Lei nº 2284, de 1954, artigo 268.Decreto nº 40077, de 08/10/1956, artigos 3, 5. Lei nº 525 A, de 07/12/1948, artigos 2, 3, 4. Advogado 2, Lejle Weskler, João Maximiano Ferreira, Avenida Erasmo Braga, 255, sala 1004

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Fernando da Cunha Castelo Branco, profissão corretor de imóveis, estado civil casado, residente na Praia do Flamengo, 186 exerceu variados cargos na Comissão Federal de Abastecimento e Preço. Acontece que, depois de 3 anos, foi dispensado sem qualquer processo administrativo. Alega que tem mais de 5 anos de serviço público. Assim, o autor requer a reintegração no cargo de extranumerário mensalista, com seus respectivos vencimentos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários, artigo 59. O juiz Aristóteles Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Castelo Branco, Fernando da Cunha (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28119 (número do documento)

        Área de Ingreso