Dossiê/Processo 36689 - Exoneração, 1953. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Lei nº 1522, de 26/12/1951, artigo 27, parágrafo 1. Lei nº 1711, de 25/10/1952, artigos 268, 85. Diploma Legal dos Funcionários, artigo 83, inciso II. Estatuto dos Funcionários, artigos 59, 217. Decreto-Lei nº 5175, de 07/01/1953. Lei nº 2284, de 1954, artigo 268.Decreto nº 40077, de 08/10/1956, artigos 3, 5. Lei nº 525 A, de 07/12/1948, artigos 2, 3, 4. Advogado 2, Lejle Weskler, João Maximiano Ferreira, Avenida Erasmo Braga, 255, sala 1004

Zona de identificação

Código de referência

36689

Título

Exoneração, 1953. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Lei nº 1522, de 26/12/1951, artigo 27, parágrafo 1. Lei nº 1711, de 25/10/1952, artigos 268, 85. Diploma Legal dos Funcionários, artigo 83, inciso II. Estatuto dos Funcionários, artigos 59, 217. Decreto-Lei nº 5175, de 07/01/1953. Lei nº 2284, de 1954, artigo 268.Decreto nº 40077, de 08/10/1956, artigos 3, 5. Lei nº 525 A, de 07/12/1948, artigos 2, 3, 4. Advogado 2, Lejle Weskler, João Maximiano Ferreira, Avenida Erasmo Braga, 255, sala 1004

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fernando da Cunha Castelo Branco, profissão corretor de imóveis, estado civil casado, residente na Praia do Flamengo, 186 exerceu variados cargos na Comissão Federal de Abastecimento e Preço. Acontece que, depois de 3 anos, foi dispensado sem qualquer processo administrativo. Alega que tem mais de 5 anos de serviço público. Assim, o autor requer a reintegração no cargo de extranumerário mensalista, com seus respectivos vencimentos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários, artigo 59. O juiz Aristóteles Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Castelo Branco, Fernando da Cunha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28119 (número do documento)

        Área de ingresso