Dossiê/Processo 25044 - Fatura Américas Autosales, 1954. Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Conhecimento de Carga Norton Line River Plate and Brazil Bill of Lading, 1950. Código Civil, artigos 377, 211, 378 e 225. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942, artigo 4. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Lei nº 2410 de 29/11/1955

Área de identidad

Código de referencia

25044

Título

Fatura Américas Autosales, 1954. Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Conhecimento de Carga Norton Line River Plate and Brazil Bill of Lading, 1950. Código Civil, artigos 377, 211, 378 e 225. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942, artigo 4. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Lei nº 2410 de 29/11/1955

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, militar, propôs um interdito proibitório contra a ré e requereu a posse de seu automóvel e objetos de uso doméstico que adquiriu em viagem de estudo, instrução e adestramento a serviço da nação em postos dos Estados Unidos da América do Norte, impedido de retirá-los por conta da Alfândega do Rio de Janeiro, sendo assim, entregue pela Alfândega mediante o só pagamento dos direitos, taxas e emolumentos que forem devidos a fim do suplicante ter o uso e gozo do que lhe pertence. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não o conheceu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (juiz); Holanda, Constâncio Clementino de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30239 (número do documento)

        Área de Ingreso