Dossiê/Processo 25044 - Fatura Américas Autosales, 1954. Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Conhecimento de Carga Norton Line River Plate and Brazil Bill of Lading, 1950. Código Civil, artigos 377, 211, 378 e 225. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942, artigo 4. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Lei nº 2410 de 29/11/1955

Zona de identificação

Código de referência

25044

Título

Fatura Américas Autosales, 1954. Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Conhecimento de Carga Norton Line River Plate and Brazil Bill of Lading, 1950. Código Civil, artigos 377, 211, 378 e 225. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942, artigo 4. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Lei nº 2410 de 29/11/1955

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, militar, propôs um interdito proibitório contra a ré e requereu a posse de seu automóvel e objetos de uso doméstico que adquiriu em viagem de estudo, instrução e adestramento a serviço da nação em postos dos Estados Unidos da América do Norte, impedido de retirá-los por conta da Alfândega do Rio de Janeiro, sendo assim, entregue pela Alfândega mediante o só pagamento dos direitos, taxas e emolumentos que forem devidos a fim do suplicante ter o uso e gozo do que lhe pertence. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não o conheceu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Holanda, Constâncio Clementino de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30239 (número do documento)

        Área de ingresso