Dossiê/Processo 39097 - Fatura Comercial com Detalhamento de Mercadorias, 1956. Fatura Consular com Liberação de Embarque de Mercadorias no Navio Mormacisle, 1956. Licença de Importação emitida por Banco do Brasil S. A., Carteira de Comércio Exterior, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149

Zone d'identification

Cote

39097

Titre

Fatura Comercial com Detalhamento de Mercadorias, 1956. Fatura Consular com Liberação de Embarque de Mercadorias no Navio Mormacisle, 1956. Licença de Importação emitida por Banco do Brasil S. A., Carteira de Comércio Exterior, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149

Date(s)

  • 1956; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 10 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Importadora e Exportadora de Peças, Equipamentos e Máquinas IEPEM Ltda. (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A firma importadora e exportadora de peças, equipamentos e máquinas, IEPEM Ltda., impetrou um mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, e contra o Diretor de Renas Internas, pelo fato de estes calcularem erroneamente o Imposto de Consumo sobre o valor de produtos importados, levando em conta o valor do ágio. O processo se encontra inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50274 (número do documento)

        Accession area