Dossiê/Processo 39097 - Fatura Comercial com Detalhamento de Mercadorias, 1956. Fatura Consular com Liberação de Embarque de Mercadorias no Navio Mormacisle, 1956. Licença de Importação emitida por Banco do Brasil S. A., Carteira de Comércio Exterior, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149

Zona de identificação

Código de referência

39097

Título

Fatura Comercial com Detalhamento de Mercadorias, 1956. Fatura Consular com Liberação de Embarque de Mercadorias no Navio Mormacisle, 1956. Licença de Importação emitida por Banco do Brasil S. A., Carteira de Comércio Exterior, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149

Data(s)

  • 1956; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 10 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Importadora e Exportadora de Peças, Equipamentos e Máquinas IEPEM Ltda. (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A firma importadora e exportadora de peças, equipamentos e máquinas, IEPEM Ltda., impetrou um mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, e contra o Diretor de Renas Internas, pelo fato de estes calcularem erroneamente o Imposto de Consumo sobre o valor de produtos importados, levando em conta o valor do ágio. O processo se encontra inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50274 (número do documento)

        Área de ingresso