Dossiê/Processo 33262 - Fatura Consular de 1943. procuração tab. 9 de 1954. Diário de Justiça de 04/10/1954. Decreto-Lei no. 2615 de 21/10/1940. Lei no. 159 de 30/12/1935. Lei no. 4 de 20/09/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 20. Decreto-Lei 42 de 1937. Decreto-Lei no. 3336 de 10/06/1941. advogado Alody Martins

Zone d'identification

Cote

33262

Titre

Fatura Consular de 1943. procuração tab. 9 de 1954. Diário de Justiça de 04/10/1954. Decreto-Lei no. 2615 de 21/10/1940. Lei no. 159 de 30/12/1935. Lei no. 4 de 20/09/1940. Constituição Federal de 1937, artigo 20. Decreto-Lei 42 de 1937. Decreto-Lei no. 3336 de 10/06/1941. advogado Alody Martins

Date(s)

  • 1954; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anônima Magalhães (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, com sede na Bahia e estabelecida na capital na Praça Pio X, 98, requereu ação para anulação da cobrança ilegal no valor de Cr$ 15.604,50 da Taxa de Previdência Social referente à importação de óleo mineral lubrificante dos Estados Unidos da América do Norte. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento e a ré embargou. O TFR rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32292 (número do documento)

        Accession area