Dossiê/Processo 38096 - Fatura, CR$ 4591,68, 1966. 2 Custas Judiciais, 1966. Anexo Processo n° 22759 de 1966, Mandado de Segurança. 2 Procuração Tabelião interino Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63, 1, RJ, 1966. Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C, fundos, RJ, 1965. 2 Certificado de Cobertura Cambial, Banco do Brasil S/A, 1965, documento em inglês sem tradução. Custas Judiciais, 1966. Código de Processo Civil, artigo 50, parágrafo 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei n° 8439 de 1945. Lei n° 2770 de 1956

Zone d'identification

Cote

38096

Titre

Fatura, CR$ 4591,68, 1966. 2 Custas Judiciais, 1966. Anexo Processo n° 22759 de 1966, Mandado de Segurança. 2 Procuração Tabelião interino Armando Veiga, Rua da Quitanda, 63, 1, RJ, 1966. Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C, fundos, RJ, 1965. 2 Certificado de Cobertura Cambial, Banco do Brasil S/A, 1965, documento em inglês sem tradução. Custas Judiciais, 1966. Código de Processo Civil, artigo 50, parágrafo 2. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei n° 8439 de 1945. Lei n° 2770 de 1956

Date(s)

  • 1966; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 121 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Destilaria Macleans Limitada (autor). Destilaria Old Scotia S/A - Indústria e Comércio (autor). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu um mandado de segurança contra o réu, a fim de obter a liberação da obrigação do pagamento da taxa de armazenagem de seus produtos que ficaram armazenados na Alfândega do Rio de Janeiro. O juiz Hélio M. S. Pereira negou a segurança. A autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50124 (número do documento)

        Accession area