Dossiê/Processo 28415 - Fatura, Recibo. Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950.Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 1028 de 4/11/1939. Decreto nº 22717 de 16/5/1933. Decreto nº 24343 de 5/6/1934. Decreto nº 23174 de 29/09/1933

Área de identidad

Código de referencia

28415

Título

Fatura, Recibo. Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950.Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 1028 de 4/11/1939. Decreto nº 22717 de 16/5/1933. Decreto nº 24343 de 5/6/1934. Decreto nº 23174 de 29/09/1933

Fecha(s)

  • 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

shell Mex Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima de nacionalidade inglesa sediada à Praça XV de Novembro, 10, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação da decisão do Inspetor da Alfândega de Santos e considerada ilegal e injusta, por ter este obrigado à autora a recolher determinado valor referente a diferença na descarga de determinada quantidade de quilos de óleo mineral combustível , importado de Curaçao Índias Ocidentais Holandesas, transportado pelo navio tanque Itamaraty, pela qual o inspetor impôs uma multa de 2 por cento, pedindo a autora a devolução do valor recolhido e alegando a autora que as medições da alfândega não procedem, pois as medições eram feitas por normas técnicas e mão calculadas diretamente. A ação foi julgada procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38092 (número do documento)

        Área de Ingreso