Dossiê/Processo 20987 - Ficha Individual Datiloscópica, 1930. Folha de Antecedentes, 1930. Decreto nº 4247 de 1921, artigo 6. Constituição Federal 73, artigo 72, 60. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 31, 40, 41. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923. Decreto nº 848 de 1890, artigo 40, 15. Código Penal, artigo 15. Decreto nº 1641 de 1907, artigo 9. Lei nº 515 de 1848, artigo 1. Decreto nº 2110 de 1909, artigo 23. Decreto nº 2741 de 1913. Decreto nº 16757 de 1924, artigo 547

Área de identidad

Código de referencia

20987

Título

Ficha Individual Datiloscópica, 1930. Folha de Antecedentes, 1930. Decreto nº 4247 de 1921, artigo 6. Constituição Federal 73, artigo 72, 60. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 31, 40, 41. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923. Decreto nº 848 de 1890, artigo 40, 15. Código Penal, artigo 15. Decreto nº 1641 de 1907, artigo 9. Lei nº 515 de 1848, artigo 1. Decreto nº 2110 de 1909, artigo 23. Decreto nº 2741 de 1913. Decreto nº 16757 de 1924, artigo 547

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v, 144f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia, instaurado para apurar o retorno do suplicado, nacionalidade portuguesa que tinha sido expulso do país por portaria do Ministro da Justiça sob alegação de ser o suplicado um elemento nocivo aos interesses da República. Em virtude de ter retornado sem a revogação da dita portaria o suplicado esta incurso na sanção do Decreto n° 4247 art 6. imigrante portugues expulsão. O réu ingressou com embargos que foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bernardo, Jacyntho (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21964 (número do documento)

        Área de Ingreso