Dossiê/Processo 20987 - Ficha Individual Datiloscópica, 1930. Folha de Antecedentes, 1930. Decreto nº 4247 de 1921, artigo 6. Constituição Federal 73, artigo 72, 60. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 31, 40, 41. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923. Decreto nº 848 de 1890, artigo 40, 15. Código Penal, artigo 15. Decreto nº 1641 de 1907, artigo 9. Lei nº 515 de 1848, artigo 1. Decreto nº 2110 de 1909, artigo 23. Decreto nº 2741 de 1913. Decreto nº 16757 de 1924, artigo 547

Área de identificação

Código de referência

20987

Título

Ficha Individual Datiloscópica, 1930. Folha de Antecedentes, 1930. Decreto nº 4247 de 1921, artigo 6. Constituição Federal 73, artigo 72, 60. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 31, 40, 41. Lei nº 4381 de 1921, artigo 3. Lei nº 4861 de 1924, artigo 1. Lei nº 4743 de 1923. Decreto nº 848 de 1890, artigo 40, 15. Código Penal, artigo 15. Decreto nº 1641 de 1907, artigo 9. Lei nº 515 de 1848, artigo 1. Decreto nº 2110 de 1909, artigo 23. Decreto nº 2741 de 1913. Decreto nº 16757 de 1924, artigo 547

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v, 144f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia, instaurado para apurar o retorno do suplicado, nacionalidade portuguesa que tinha sido expulso do país por portaria do Ministro da Justiça sob alegação de ser o suplicado um elemento nocivo aos interesses da República. Em virtude de ter retornado sem a revogação da dita portaria o suplicado esta incurso na sanção do Decreto n° 4247 art 6. imigrante portugues expulsão. O réu ingressou com embargos que foram rejeitados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bernardo, Jacyntho (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21964 (número do documento)

        Área de ingresso