Dossiê/Processo 21002 - Folha Datiloscópica Individual, 1933. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 39, RJ, 1933. Atestado de Trabalho S. A. Lloyd Nacional Parque de Araranguá. Receita Eventual, 1933. Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 26, 25, 1. Advogado Stelio Galvão Vueno Avenida Rio Branco, 103, RJ. Consolidação das leis penais, artigo 159

Área de identificação

Código de referência

21002

Título

Folha Datiloscópica Individual, 1933. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 39, RJ, 1933. Atestado de Trabalho S. A. Lloyd Nacional Parque de Araranguá. Receita Eventual, 1933. Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 26, 25, 1. Advogado Stelio Galvão Vueno Avenida Rio Branco, 103, RJ. Consolidação das leis penais, artigo 159

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denuncia o réu, pelo fato de o mesmo ter sido preso a bordo do vapor Ararangua da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, por ter sob sua guarda substância tóxica, analgésica e entorpecente, que o exame químico a que se procebeu revelou tratar-se de maconha. Em virtude disto, o réu infringiu o Decreto n° 20930 de 11/01/1923 art. 26. drogas. O juiz julgou procedente a denúncia e codenou o réu a prisão.O advogado de defesa apelou da decisão. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte a apelação para abaixar a pena ao grau mínimo. O réu não pagou a multa estabelecida e foi preso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fernandes, José Guimarães (autor); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22930 (número do documento)

        Área de ingresso