Dossiê/Processo 33258 - Folha de alterações 1951,1952. Diploma da Medalha de Guerra, 1945, 1946. Procuração 1955 Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10351 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Felippino Sólon - escritório: Av. Rio Branco, 116 salas 1404 a 1406 (advogado). Decreto nº 20910 de 1932. Código Civil, artigo 178 §1º IV. Código Processual Civil, artigos 820, 826. Lei nº 616 de 1949. Decreto-Lei nº 9698 de 1946.

Área de identidad

Código de referencia

33258

Título

Folha de alterações 1951,1952. Diploma da Medalha de Guerra, 1945, 1946. Procuração 1955 Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10351 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Felippino Sólon - escritório: Av. Rio Branco, 116 salas 1404 a 1406 (advogado). Decreto nº 20910 de 1932. Código Civil, artigo 178 §1º IV. Código Processual Civil, artigos 820, 826. Lei nº 616 de 1949. Decreto-Lei nº 9698 de 1946.

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os oficiais do Exército propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores serviram em zonas de guerra delimitadas na 2ª Guerra Mundial, desempenharam funções pertinentes às operações bélicas de vigilância, defesa e segurança. Assim teriam direito ao terço da campanha para compensar os esforços e desgaste. Tal pagamento vinha sendo negado. Com base na Lei nº 2186 de 1940, requereram o terço durante o período em que foi declarada a guerra e condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O Juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Silva, Alfredo Américo da (autor); Cory, José Prates (autor); Almeidam, Jusceli Camillo de (autor); Oliveira, Cid Marciel Monteiro de (autor); Silva, Waldemar de Lima e e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39083 (número do documento)

        Área de Ingreso