Dossiê/Processo 30429 - Folhas de alterações de 1943, 1944 e 1945. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940, artigos 208 e 30. Lei 287 de 28/10/1936. Procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950 e 1951. Lei 1442 de 24/07/1939. Lei 5976 de 10/11/1945. Auto de Perícia com Arbitramento de 1952. Lei 8512 de 03/11/1945. Lei 488 de 15/11/1948

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Reference code

30429

Title

Folhas de alterações de 1943, 1944 e 1945. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940, artigos 208 e 30. Lei 287 de 28/10/1936. Procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950 e 1951. Lei 1442 de 24/07/1939. Lei 5976 de 10/11/1945. Auto de Perícia com Arbitramento de 1952. Lei 8512 de 03/11/1945. Lei 488 de 15/11/1948

Date(s)

  • 1951; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, oficial da reserva remunerada, assistido por sua mulher, Lyvia Serreromi da Silva, ambos residentes na rua Magalhães Castro, 244 com no Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 208 e na Lei 2316 de 20/01/1951, propõe essa ação requerendo sua reforma no posto de primeiro tenente com vencimentos e vantagens integrais, visto que foi declarado para o Serviço militar em virtude de incapacidade física decorrente de acidente durante exercícios de combate. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

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Conditions governing access

Silva, Murilo Raimundo da (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Archivist's note

        32064 (número do documento)

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