Dossiê/Processo 30429 - Folhas de alterações de 1943, 1944 e 1945. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940, artigos 208 e 30. Lei 287 de 28/10/1936. Procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950 e 1951. Lei 1442 de 24/07/1939. Lei 5976 de 10/11/1945. Auto de Perícia com Arbitramento de 1952. Lei 8512 de 03/11/1945. Lei 488 de 15/11/1948

Zone d'identification

Cote

30429

Titre

Folhas de alterações de 1943, 1944 e 1945. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940, artigos 208 e 30. Lei 287 de 28/10/1936. Procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950 e 1951. Lei 1442 de 24/07/1939. Lei 5976 de 10/11/1945. Auto de Perícia com Arbitramento de 1952. Lei 8512 de 03/11/1945. Lei 488 de 15/11/1948

Date(s)

  • 1951; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, oficial da reserva remunerada, assistido por sua mulher, Lyvia Serreromi da Silva, ambos residentes na rua Magalhães Castro, 244 com no Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940, artigo 208 e na Lei 2316 de 20/01/1951, propõe essa ação requerendo sua reforma no posto de primeiro tenente com vencimentos e vantagens integrais, visto que foi declarado para o Serviço militar em virtude de incapacidade física decorrente de acidente durante exercícios de combate. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Murilo Raimundo da (autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32064 (número do documento)

        Accession area