Dossiê/Processo 33905 - Foto-estática: Folha do Boletim do Pessoal nº 142. 33 procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1949. CPCD art 319. CFD art 141 §24. DL 8397/45. D 8514/45. DL 1713/39. D 2290/38

Área de identidad

Código de referencia

33905

Título

Foto-estática: Folha do Boletim do Pessoal nº 142. 33 procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1949. CPCD art 319. CFD art 141 §24. DL 8397/45. D 8514/45. DL 1713/39. D 2290/38

Fecha(s)

  • 1949; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.126f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram estado civil solteiros, funcionários públicos civis, ocupantes de cargos da carreira e profissão de contador do Ministério da Fazenda. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, requereram um mandado de segurança contra o Diretor do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda, que se recusava a cumprir o disposto no Decreto-Lei nº 8397 de 1945 e no Decreto-Lei nº 8514 de 1945. Alegaram que o pessoal do Ministério da Fazenda foi o único que não teve as promoções normais do terceiro quadrimestre de 1945. A segurança foi deferida. A União Federal agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União Federal ofereceu embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Benusan, José(autor); Castro, Mauricio (autor); Avila, Aloysio Sant' Anna (autor); Cinelli, Cino Ettore (autor); Pinto, Alceu Fonseca e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42764 (número do documento)

        Área de Ingreso