Dossiê/Processo 43069 - fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 02/02/1949, 14/07/1949. 8procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1957. Custa processual 1957. Jornal Diário da Justiça, 20/12/1957. Lei 1533/51

Zona de identificação

Código de referência

43069

Título

fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 02/02/1949, 14/07/1949. 8procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1957. Custa processual 1957. Jornal Diário da Justiça, 20/12/1957. Lei 1533/51

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Parque da Aeronáutica dos Afonsos - Ministério da Aeronáutica (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais do Ministério da Aeronáutica, com exercício no Parque da Aeronáutica dos Afonsos, Est. Intendente Magalhães, Marechal Hermes, RJ, Campo dos Afonsos requereram o direito de trabalharem 33 horas/semana, já que exerciam postos burocráticos, conforme a decreto 26.299, de 31/1/1949, art. 4º. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança, os impetrantes agravaram de petição para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Benzi, Heracles (autor); Pereira, Hélio Cotta (autor); Cardoso, Antonio Maria (autor); Ferreira, Joaquim Teodoro ( autor); Carvalho, Octávio Rodrigues (autor) e outros; Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48859 (número do documento)

        Área de ingresso