Dossiê/Processo 36724 - Fotostática, 6, Guia de Imposto Sindical, 1962. Fotostática, 6, Alvará de Licença para Localização, 1955 - 1960. Procuração 6, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1522, de 26/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 324. Advogado José Basílio da Silva Junior, Rua da Quitanda, 50, RJ

Área de identidad

Código de referencia

36724

Título

Fotostática, 6, Guia de Imposto Sindical, 1962. Fotostática, 6, Alvará de Licença para Localização, 1955 - 1960. Procuração 6, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1522, de 26/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 324. Advogado José Basílio da Silva Junior, Rua da Quitanda, 50, RJ

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 43f.

Área de contexto

Nombre del productor

A Teixeira Miranda e Companhia Limitada (autor). Padaria e Confeitaria Princeza Limitada (autor). Panificação Cruzeiro de Botafogo Limitada e outros (autor). Presidência da Comissão de Abastecimento e Preços (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram situados na cidade do Rio de Janeiro, e fundamentaram a ação no Código do Processo Civil, artigo 319 e seguintes. A autoridade coatora não teria direito de baixar portarias fixando preços de mercadorias dos suplicantes, esse atributo caberia à COAPS. Os impetrantes desejam vender suas mercadorias sem as exigências e perseguições da autoridade coatora, pedindo então um mandado de segurança para isso. Julgou-se o pedido prejudicado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41756 (número do documento)

        Área de Ingreso