Dossiê/Processo 36724 - Fotostática, 6, Guia de Imposto Sindical, 1962. Fotostática, 6, Alvará de Licença para Localização, 1955 - 1960. Procuração 6, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1522, de 26/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 324. Advogado José Basílio da Silva Junior, Rua da Quitanda, 50, RJ

Área de identificação

Código de referência

36724

Título

Fotostática, 6, Guia de Imposto Sindical, 1962. Fotostática, 6, Alvará de Licença para Localização, 1955 - 1960. Procuração 6, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1522, de 26/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 324. Advogado José Basílio da Silva Junior, Rua da Quitanda, 50, RJ

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

A Teixeira Miranda e Companhia Limitada (autor). Padaria e Confeitaria Princeza Limitada (autor). Panificação Cruzeiro de Botafogo Limitada e outros (autor). Presidência da Comissão de Abastecimento e Preços (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram situados na cidade do Rio de Janeiro, e fundamentaram a ação no Código do Processo Civil, artigo 319 e seguintes. A autoridade coatora não teria direito de baixar portarias fixando preços de mercadorias dos suplicantes, esse atributo caberia à COAPS. Os impetrantes desejam vender suas mercadorias sem as exigências e perseguições da autoridade coatora, pedindo então um mandado de segurança para isso. Julgou-se o pedido prejudicado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41756 (número do documento)

        Área de ingresso