Dossiê/Processo 36724 - Fotostática, 6, Guia de Imposto Sindical, 1962. Fotostática, 6, Alvará de Licença para Localização, 1955 - 1960. Procuração 6, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1522, de 26/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 324. Advogado José Basílio da Silva Junior, Rua da Quitanda, 50, RJ

Zona de identificação

Código de referência

36724

Título

Fotostática, 6, Guia de Imposto Sindical, 1962. Fotostática, 6, Alvará de Licença para Localização, 1955 - 1960. Procuração 6, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1522, de 26/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 324. Advogado José Basílio da Silva Junior, Rua da Quitanda, 50, RJ

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

A Teixeira Miranda e Companhia Limitada (autor). Padaria e Confeitaria Princeza Limitada (autor). Panificação Cruzeiro de Botafogo Limitada e outros (autor). Presidência da Comissão de Abastecimento e Preços (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram situados na cidade do Rio de Janeiro, e fundamentaram a ação no Código do Processo Civil, artigo 319 e seguintes. A autoridade coatora não teria direito de baixar portarias fixando preços de mercadorias dos suplicantes, esse atributo caberia à COAPS. Os impetrantes desejam vender suas mercadorias sem as exigências e perseguições da autoridade coatora, pedindo então um mandado de segurança para isso. Julgou-se o pedido prejudicado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41756 (número do documento)

        Área de ingresso