Dossiê/Processo 12912 - Fotostática 7 (ilegíveis), 1928. Justificação em anexo, 1929. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1930. Jornal Diário da Justiça, 01/02/1931. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 22, 43, 97 e 48. Código Penal, artigos 18, 39, 67 e 61. Código Processo Penal, artigo 145. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Zona de identificação

Código de referência

12912

Título

Fotostática 7 (ilegíveis), 1928. Justificação em anexo, 1929. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1930. Jornal Diário da Justiça, 01/02/1931. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 22, 43, 97 e 48. Código Penal, artigos 18, 39, 67 e 61. Código Processo Penal, artigo 145. Decreto nº 848 de 11/10/1890

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 276p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Ministério Público (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denunciou o réu como incurso no Decreto nº 4780 de 27 de dezembro de 1923, artigo 22 combinado com o Código Penal, artigo 39. O denunciado teve sua prisão preventiva decretada por desvio de cédulas picotadas da Caixa de Amortização e pela alteração em dois cadernos de movimento de causas de sua propriedade usado para provar a origem de sua fortuna. A denúncia foi julgada procedente e o réu condenado a 4 anos de prisão e multa de 207$000 de dano causado ao que poderia ter sido resultado. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento à apelação, confirmando a sentença. O réu embargou a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em novo acórdão, decidiu rejeitar o embargo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Antonio da Cunha (réu); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/04/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27391 (número do documento)

        Área de ingresso