O suplicante, estado civil casado, Capitão da reserva remunerada de 1ª classe do Exército, residente em Foz do Iguaçu Paraná, com base na Lei n° 1267, de 09/12/1950, no Decreto n° 29548, de 10/05/1951 e no Aviso Ministerial nº 618, de 11/09/1952, propôs uma ação ordinária requerndo a promoção ao posto imediato, visto que participou no combate a Intentora Comunista de 1935, á época servindo no Palácio da Guanabara sede da 1ª Região Militar. Comunismo Aliança Nacional Libertadora ANL. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Julio Leal Fagundes. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.