Dossiê/Processo 25964 - Gráfico Classificação e Vencimentos dos Tesouros Auxiliares de 1ª categoria. Lei nº 8205 de 1957. Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 25. Lei nº 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 6. Decreto nº 8740 de 11/052/1942. Decreto nº 48634 de 29/07/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 3205 de 15/07/197. Lei nº 14061 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

25964

Título

Gráfico Classificação e Vencimentos dos Tesouros Auxiliares de 1ª categoria. Lei nº 8205 de 1957. Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 25. Lei nº 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 6. Decreto nº 8740 de 11/052/1942. Decreto nº 48634 de 29/07/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 3205 de 15/07/197. Lei nº 14061 de 1962

Fecha(s)

  • 1965; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

JAPFESP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores,profissão tesoureiros-auxiliares do réu, alegaram que a extinção dos símbolos em relação aos cargos que ocupavam, constitui-se uma grande ofensa, já que uma vez atribuídos, tornaram-se uma ,garantia irreversível. Tal ato feria a Constituição Federal. Estes requereram a manutenção dos direitos adquiridos. A ação foi julgada improcedente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação e os embargos dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tenório, Lea Maria e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39355 (número do documento)

        Área de Ingreso