Dossiê/Processo 25964 - Gráfico Classificação e Vencimentos dos Tesouros Auxiliares de 1ª categoria. Lei nº 8205 de 1957. Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 25. Lei nº 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 6. Decreto nº 8740 de 11/052/1942. Decreto nº 48634 de 29/07/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 3205 de 15/07/197. Lei nº 14061 de 1962

Zona de identificação

Código de referência

25964

Título

Gráfico Classificação e Vencimentos dos Tesouros Auxiliares de 1ª categoria. Lei nº 8205 de 1957. Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 25. Lei nº 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 6. Decreto nº 8740 de 11/052/1942. Decreto nº 48634 de 29/07/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 3205 de 15/07/197. Lei nº 14061 de 1962

Data(s)

  • 1965; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 150f.

Zona do contexto

Nome do produtor

JAPFESP (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores,profissão tesoureiros-auxiliares do réu, alegaram que a extinção dos símbolos em relação aos cargos que ocupavam, constitui-se uma grande ofensa, já que uma vez atribuídos, tornaram-se uma ,garantia irreversível. Tal ato feria a Constituição Federal. Estes requereram a manutenção dos direitos adquiridos. A ação foi julgada improcedente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação e os embargos dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Tenório, Lea Maria e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39355 (número do documento)

        Área de ingresso