Dossiê/Processo 34599 - Guia de Depósito de Diversas Origens, 1964. Declaração de IR. Lei 4357 de 16/07/1964. Decreto 36773 de 13/01/ 1955, artigo 78. CPC, artigo 820. Decreto Lei 94 de 30/12/1966. Decreto Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto Lei 1042, artigo 2º- III. Ribeiro, Raul da C. (advogado) . Ribeiro, Fernando N. (advogado) . Ribeiro, Emilio N. (advogado) . Ribeiro, Ruy da C. (advogado) . Ribeiro, Ruy L. (advogado) . Avenida Rio Branco, 128

Área de identidad

Código de referencia

34599

Título

Guia de Depósito de Diversas Origens, 1964. Declaração de IR. Lei 4357 de 16/07/1964. Decreto 36773 de 13/01/ 1955, artigo 78. CPC, artigo 820. Decreto Lei 94 de 30/12/1966. Decreto Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto Lei 1042, artigo 2º- III. Ribeiro, Raul da C. (advogado) . Ribeiro, Fernando N. (advogado) . Ribeiro, Emilio N. (advogado) . Ribeiro, Ruy da C. (advogado) . Ribeiro, Ruy L. (advogado) . Avenida Rio Branco, 128

Fecha(s)

  • 1964; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Espólio de Demétrio Pereira da Silva (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Hilda Jesus Pereira Silvino era mulher, e como inventariante do falecido Demétrio Pereira da Silva, propôs ação ordinária contra a União Federal. O falecido, por escritura, prometeu ceder a Maria Glória Pereira da Silva os direitos de promessa de venda de um prédio, pelo valor de Cr$ 4000000,00. Demétrio iria obter um lucro na venda no valor de Cr$ 1000000,00, mas o negócio foi rescindido. Um ano após a rescisão cobrou-se pelo lucro no valor citado, acresado de 50 por cento de multa Demétrio reclamou e recorreu, mas se viu obrigado a realizar o depósito referente ao imposto, no valor de CR$ 558373,10. Ocorreu que não houve recebimento, pois não existiu venda, e muito menos lucro. Hilda requereu nulidade da cobrança, com restituição do valor pago, além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$ 600.000,00. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou prejudicados a apelação e a própria ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sulvino, Hilda Jesus Pereira (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39085 (número do documento)

        Área de Ingreso