Dossiê/Processo 41004 - guia de desconto e recolhimento mensal, 1956. certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956. recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956. 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, , 1956. tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1956. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1956. tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1956: custa processual, 1957. Lei 2755/56. artigo 141, § 34 CF. Decreto-lei 2122/40. Portaria 42/42. Decreto 39515/52. Lei 159/35. lei 367/56

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41004

Title

guia de desconto e recolhimento mensal, 1956. certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956. recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956. 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, , 1956. tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1956. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1956. tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1956: custa processual, 1957. Lei 2755/56. artigo 141, § 34 CF. Decreto-lei 2122/40. Portaria 42/42. Decreto 39515/52. Lei 159/35. lei 367/56

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 108f

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Name of creator

Presidente do IAPETC (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente. Do instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, pelo fato deste, cobrar dos impetrantes a taxa suplementar no valor percentual de 1 por cento, destinado ao custeio do Serviço de Assistência Médica - SAM; os autores alegaram que tal cobrança é ilegal, contudo, o processo passou por agravo no TFR e, posteriormente, por recurso no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu da decisão, custas pelo vencido; a parte vencida agravou junto ao TFR (Relator Godoy Ilha), que negou provimento; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário junto ao STF (relator Luiz Gallotti), que não conheceu do recurso

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Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da (autor); Teixeira, Mário Lourenço Júlio (autor); Companhia Brasileira de Gás (autor); Sereida, Carlos Pinto de (autor); Pereira, Manoel Mourão e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-02-2009

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        Archivist's note

        48575 (número do documento)

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