Dossiê/Processo 41004 - guia de desconto e recolhimento mensal, 1956. certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956. recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956. 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, , 1956. tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1956. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1956. tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1956: custa processual, 1957. Lei 2755/56. artigo 141, § 34 CF. Decreto-lei 2122/40. Portaria 42/42. Decreto 39515/52. Lei 159/35. lei 367/56

Zone d'identification

Cote

41004

Titre

guia de desconto e recolhimento mensal, 1956. certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956. recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956. 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, , 1956. tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ , 1956. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1956. tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1956: custa processual, 1957. Lei 2755/56. artigo 141, § 34 CF. Decreto-lei 2122/40. Portaria 42/42. Decreto 39515/52. Lei 159/35. lei 367/56

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 108f

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente do IAPETC (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente. Do instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, pelo fato deste, cobrar dos impetrantes a taxa suplementar no valor percentual de 1 por cento, destinado ao custeio do Serviço de Assistência Médica - SAM; os autores alegaram que tal cobrança é ilegal, contudo, o processo passou por agravo no TFR e, posteriormente, por recurso no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu da decisão, custas pelo vencido; a parte vencida agravou junto ao TFR (Relator Godoy Ilha), que negou provimento; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário junto ao STF (relator Luiz Gallotti), que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da (autor); Teixeira, Mário Lourenço Júlio (autor); Companhia Brasileira de Gás (autor); Sereida, Carlos Pinto de (autor); Pereira, Manoel Mourão e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48575 (número do documento)

        Accession area