Dossiê/Processo 37836 - Guia de multa no trânsito, 1951. Mapa de percurso que fez o carro, 1951. Mapa do plano de circulação do trânsito., 1951. (Custas Processuais, 1951. Protocolo, MJNI, 1951. Procuração, Tabelião, 39, 1951. Guia de Depósito, 1951. Recibo, Cr$ 47,60, 1951. Código de Processo Civil, art 291 e seguintes, 158. Constituição Federal, art 141 § 4º. Decreto-Lei nº 3651, art 5º

Área de identidad

Código de referencia

37836

Título

Guia de multa no trânsito, 1951. Mapa de percurso que fez o carro, 1951. Mapa do plano de circulação do trânsito., 1951. (Custas Processuais, 1951. Protocolo, MJNI, 1951. Procuração, Tabelião, 39, 1951. Guia de Depósito, 1951. Recibo, Cr$ 47,60, 1951. Código de Processo Civil, art 291 e seguintes, 158. Constituição Federal, art 141 § 4º. Decreto-Lei nº 3651, art 5º

Fecha(s)

  • 1951; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 39 p. + 19 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor de nacionalidade brasileira, magistrado, residente à Rua padre Roma, nº 125, depositou Cr$10,00 referente a uma multa que o ST do DFSP impôs ao automóvel de sua propriedade por uma pretensa infração. O autor alegou que a referida era imaginária, ilegal, e abusiva, visto que foi atribuída a termos vagos e imprecisos. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de anular a multa aplicada e a desconsiderar-se a infração. Sentença: O Juiz constatou que o mérito da questão já havia sido resolvido e deu o processo por encerrado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (Autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49903 (número do documento)

        Área de Ingreso