Dossiê/Processo 37836 - Guia de multa no trânsito, 1951. Mapa de percurso que fez o carro, 1951. Mapa do plano de circulação do trânsito., 1951. (Custas Processuais, 1951. Protocolo, MJNI, 1951. Procuração, Tabelião, 39, 1951. Guia de Depósito, 1951. Recibo, Cr$ 47,60, 1951. Código de Processo Civil, art 291 e seguintes, 158. Constituição Federal, art 141 § 4º. Decreto-Lei nº 3651, art 5º

Zona de identificação

Código de referência

37836

Título

Guia de multa no trânsito, 1951. Mapa de percurso que fez o carro, 1951. Mapa do plano de circulação do trânsito., 1951. (Custas Processuais, 1951. Protocolo, MJNI, 1951. Procuração, Tabelião, 39, 1951. Guia de Depósito, 1951. Recibo, Cr$ 47,60, 1951. Código de Processo Civil, art 291 e seguintes, 158. Constituição Federal, art 141 § 4º. Decreto-Lei nº 3651, art 5º

Data(s)

  • 1951; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 39 p. + 19 p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, magistrado, residente à Rua padre Roma, nº 125, depositou Cr$10,00 referente a uma multa que o ST do DFSP impôs ao automóvel de sua propriedade por uma pretensa infração. O autor alegou que a referida era imaginária, ilegal, e abusiva, visto que foi atribuída a termos vagos e imprecisos. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de anular a multa aplicada e a desconsiderar-se a infração. Sentença: O Juiz constatou que o mérito da questão já havia sido resolvido e deu o processo por encerrado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49903 (número do documento)

        Área de ingresso