Dossiê/Processo 37836 - Guia de multa no trânsito, 1951. Mapa de percurso que fez o carro, 1951. Mapa do plano de circulação do trânsito., 1951. (Custas Processuais, 1951. Protocolo, MJNI, 1951. Procuração, Tabelião, 39, 1951. Guia de Depósito, 1951. Recibo, Cr$ 47,60, 1951. Código de Processo Civil, art 291 e seguintes, 158. Constituição Federal, art 141 § 4º. Decreto-Lei nº 3651, art 5º

Zone d'identification

Cote

37836

Titre

Guia de multa no trânsito, 1951. Mapa de percurso que fez o carro, 1951. Mapa do plano de circulação do trânsito., 1951. (Custas Processuais, 1951. Protocolo, MJNI, 1951. Procuração, Tabelião, 39, 1951. Guia de Depósito, 1951. Recibo, Cr$ 47,60, 1951. Código de Processo Civil, art 291 e seguintes, 158. Constituição Federal, art 141 § 4º. Decreto-Lei nº 3651, art 5º

Date(s)

  • 1951; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 39 p. + 19 p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor de nacionalidade brasileira, magistrado, residente à Rua padre Roma, nº 125, depositou Cr$10,00 referente a uma multa que o ST do DFSP impôs ao automóvel de sua propriedade por uma pretensa infração. O autor alegou que a referida era imaginária, ilegal, e abusiva, visto que foi atribuída a termos vagos e imprecisos. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de anular a multa aplicada e a desconsiderar-se a infração. Sentença: O Juiz constatou que o mérito da questão já havia sido resolvido e deu o processo por encerrado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (Autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49903 (número do documento)

        Accession area