Dossiê/Processo 26375 - Guia de Pagamento, 1956 a 1959. Diário Oficial, 12/06/1961. Diário da Justiça, 11/01/1962. Recibo de Contribuição Previdenciária, 1956 e 1959. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959

Área de identidad

Código de referencia

26375

Título

Guia de Pagamento, 1956 a 1959. Diário Oficial, 12/06/1961. Diário da Justiça, 11/01/1962. Recibo de Contribuição Previdenciária, 1956 e 1959. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 490f.

Área de contexto

Nombre del productor

J. Rabello & Companhia Limitada (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era contribuinte obrigatória até a Lei nº 2755 de 16/04/1956 e recolhia aos cofres da ré, além das contribuições normais, a taxa de um por cento para o custeio para o serviço de assistência médica. O réu entendeu que a taxa suplementar supracitada deveria continuar a ser exigida, dessa forma requereu a devolução das importâncias recebidas desde o advento da lei a título de Taxa de Assistência Médica. A ação foi julgada improcedente, a autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40191 (número do documento)

        Área de Ingreso