Dossiê/Processo 26375 - Guia de Pagamento, 1956 a 1959. Diário Oficial, 12/06/1961. Diário da Justiça, 11/01/1962. Recibo de Contribuição Previdenciária, 1956 e 1959. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959

Área de identificação

Código de referência

26375

Título

Guia de Pagamento, 1956 a 1959. Diário Oficial, 12/06/1961. Diário da Justiça, 11/01/1962. Recibo de Contribuição Previdenciária, 1956 e 1959. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 490f.

Área de contextualização

Nome do produtor

J. Rabello & Companhia Limitada (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era contribuinte obrigatória até a Lei nº 2755 de 16/04/1956 e recolhia aos cofres da ré, além das contribuições normais, a taxa de um por cento para o custeio para o serviço de assistência médica. O réu entendeu que a taxa suplementar supracitada deveria continuar a ser exigida, dessa forma requereu a devolução das importâncias recebidas desde o advento da lei a título de Taxa de Assistência Médica. A ação foi julgada improcedente, a autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40191 (número do documento)

        Área de ingresso