Dossiê/Processo 39557 - Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. 5 Procuração, Tabelião Mario da Costa Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1964. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Anexo, Recibo, valor CR$ 5.210,00, 1965. 2 Diário da Justiça, 30/06/1964, 02/09/1964. Cópia de Boletim de Serviço, 1964. Diário Oficial, 30/11/1964. Custas Processuais, 1965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4348

Área de identificação

Código de referência

39557

Título

Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1965. 5 Procuração, Tabelião Mario da Costa Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1964. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Anexo, Recibo, valor CR$ 5.210,00, 1965. 2 Diário da Justiça, 30/06/1964, 02/09/1964. Cópia de Boletim de Serviço, 1964. Diário Oficial, 30/11/1964. Custas Processuais, 1965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4348

Data(s)

  • 1965; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 55 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Justiça (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 79 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro em bairros como Tijuca, Copacabana, Madureira, Engenho Novo, Ilha do Governador, Flamengo. Tinham a profissão de escrivão de Polícia do MJNI, lotados na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara. Já tinham impetrado mandado de segurança para o reconhecimento de direito de vencimentos iguais aos dos colegas com funções em Brasília, por força da Lei nº 3752 de 1960. Obtiveram sentença favorável, mas cassada pelo Tribunal Federal de Recursos. Pediram os devidos pagamentos. A sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Salles, José Bolshow (autor); Pereira, Darcy de Oliveira (autor); Lisboa, Roberto Brandão (autor); Raposo, Hekel de Miranda (autor); Junqueira, Francisco Antonio Lobo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49812 (número do documento)

        Área de ingresso