Dossiê/Processo 39171 - Guia de pagamento Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, 1964. Relação dos notificados com os devidos valores, 1963. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 4357 de 1964

Zone d'identification

Cote

39171

Titre

Guia de pagamento Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, 1964. Relação dos notificados com os devidos valores, 1963. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 4357 de 1964

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 25p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nos autos de um mandado de segurança impetrado por Rachel da Silveira Netto e outros, alegaram que eram contra a cobrança do empréstimo compulsório proposto pelo réu, conforme a Lei n° 4242 de 1963. Pediram suas aceitações como litisconsortes no processo. Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Carlos Guimarães Pinto de (autor); Portella, Fernando Machado (autor); Figueiredo, Pedro Humberto (autor); Rodrigues Netto, Américo e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45613 (número do documento)

        Accession area