Dossiê/Processo 26520 - Guia de Recolhimamento, 1957. Selo de Verba,1957. Jornal Diário Oficial, 1957. Certidão de Registro de Comércio, 1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1957. Decreto nº 32392 de 03/09/1942. Código Cvil, artigo 964. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 39995 de 13/09/1956. Decreto-Lei nº 2627 de 28/09/1940, artigo 413, Código de Processo Civil, artigo 159, Decreto nº 22785 de 31/05/1933

Zone d'identification

Cote

26520

Titre

Guia de Recolhimamento, 1957. Selo de Verba,1957. Jornal Diário Oficial, 1957. Certidão de Registro de Comércio, 1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1957. Decreto nº 32392 de 03/09/1942. Código Cvil, artigo 964. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 39995 de 13/09/1956. Decreto-Lei nº 2627 de 28/09/1940, artigo 413, Código de Processo Civil, artigo 159, Decreto nº 22785 de 31/05/1933

Date(s)

  • 1957; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco Imobiliário e Comercial SA (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, com sede na Avenida Erasmo Braga, 255, requereu ação para restutição do valor de CR$ 117.500,00 referente ao imposto de selo correspondente ao aumento de seu capital social cobrado indevidamente pela Recebedoria do Distrito Federal. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou. Deu-se provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31818 (número do documento)

        Accession area