Dossiê/Processo 36761 - Guia de recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros 2, 1961. Certificado de Cobertura Cambial, 1960. Recibo de Cota de Fiscalização, 1961. Fatura Comercial, 1961. Nota de Diferença, 1961. Promessa de Venda de Câmbio, 1960. Fatura, 1961. Pedido de Abertura de Crédito Documentário para Importação, Bank New York Trust, 1961. Nota Provisória de Câmbio 2, 1961. Conhecimento de Embarque, 1961. Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963, 1967. Código Civil, artigo 15. Lei nº 3244, de 14/08/1957, artigos 33, Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83

Área de identidad

Código de referencia

36761

Título

Guia de recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros 2, 1961. Certificado de Cobertura Cambial, 1960. Recibo de Cota de Fiscalização, 1961. Fatura Comercial, 1961. Nota de Diferença, 1961. Promessa de Venda de Câmbio, 1960. Fatura, 1961. Pedido de Abertura de Crédito Documentário para Importação, Bank New York Trust, 1961. Nota Provisória de Câmbio 2, 1961. Conhecimento de Embarque, 1961. Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963, 1967. Código Civil, artigo 15. Lei nº 3244, de 14/08/1957, artigos 33, Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

Risel Auto Peças Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor após obter certificado de importação, adquiriu 24 caixas contendo 3650 rolamentos de esferas de Nova York. A autora pediu abertura de crédito máximo no valor US$ 3.000,00 do Banco Francês e Brasileiro, o câmbio foi fechado à taxa no valor de Cr$ 18,92, um valor total de Cr$ 87.689,90. Após desembarque, os fiscais levaram 15 dias para examinar a mercadoria e concluíram que havia superfaturamento e suspenderam a entrega até que se pagasse a diferença apurada. O preço estipulado era 7 vezes maior, a mercadoria ficou 10 meses no armazém. Quando a mercadoria ia a leilão a autora pagou, sob protesto, o valor de Cr$ 2.322.891,20 e teve grande prejuízo. Os rolamentos em questão tinham preço superior porque não eram mais fabricados e a determinação dada pelos fiscais não corresponde à de mercado, e foi arbitrária. Autora requer devolução da diferença paga, indenização por perdas e danos, juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2.000.000,00. A ação foi declarada prescrita

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36727 (número do documento)

        Área de Ingreso