Dossiê/Processo 38042 - guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 23 contra-cheque de pagamento Ministério da Aeronática 1963.custas processuais 1963. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Constituição Federal artigo 182. Estatuto dos Militares artigo 34. Lei nº 4242

Área de identidad

Código de referencia

38042

Título

guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 23 contra-cheque de pagamento Ministério da Aeronática 1963.custas processuais 1963. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Constituição Federal artigo 182. Estatuto dos Militares artigo 34. Lei nº 4242

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Pagadoria de Inativos e Pensonistas da Aeronáutica PIPAER (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 23 autores, oficiais da Força Aérea Brasileira, uns reformados compulsoriamente e outros da reserva remunerada, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram mandado de segurança contra ato da ré. Pediram o restabelecimento do pagamento da gratificação estabelecida pelo Decreto nº 4069 de 1962 artigo 32. Tal lei fixou novos vencimentos aos servidores civis da União e aos militares que se encontravam na inatividade. O juiz julgou procedente o pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, Emanuel Barros de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Paiva Sobrinho, Renato (autor); Santos, Josafá Correa dos (autor); Aguiar, Otília Gomes de (autor); Pedreira, Job Pinheirense e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47883 (número do documento)

        Área de Ingreso